• Em 09 de April, 2019

Inscrições para Conselho Tutelar são prorrogadas

ERRATA:

Segue até o dia 26 de maio o prazo das inscrições do processo eleitoral que vai escolher os cinco novos conselheiros tutelares do município de Catende. A errata altera alguns pontos do edital que não atendiam o artigo 20 da Lei Municipal.

Importante observar:
- Onde se lê: Lei Municipal nº 010/2018, leia-se: Lei Municipal nº 1.611/2019

Dos requisitos básicos exigidos dos candidatos a membro do Conselho Tutelar:
- Onde se lê: item 3.1 g. Ensino Médio Completo, leia-se: item3.1 Ensino Fundamental Completo; conforme artigo 20 IV da Lei 1.611/2019.


- Onde se lê: item 3.1.h. Ter comprovação de atuação de no mínimo dois anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos fundamentais de criança e adolescente, leia-se: item 3.1.h. Não estar sujeito a media protetiva por violação ao direito da criança e do adolescente; conforme artigo 20 V da Lei 1.61/2019.

Os cadastros devem ser feitos pessoalmente na sede da secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Lazer. A secretaria está localizada na rua Coronel Mendo Sampaio, s/n, de segunda a sexta, das 8h às 16h.

O processo seletivo terá três etapas: a inscrição, uma prova de conhecimento sobre os Direitos da Criança e Adolescente (ECA), além de eleição por meio de voto.






Começou nesta quinta-feira (11) e segue até 13 de maio o período das inscrições do processo eleitoral que vai escolher os cinco novos conselheiros tutelares do município de Catende.  Os membros serão votados no dia 6 de outubro. Os conselheiros vão atuar no período de quatro anos (2020/2023). 
 
Os cadastros devem ser feitos pessoalmente na sede da secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Lazer. A secretaria está localizada na rua Coronel Mendo Sampaio, s/n, de segunda a sexta, das 8h às 16h.

O processo seletivo terá três etapas: a inscrição, uma prova de conhecimento sobre os Direitos da Criança e Adolescente (ECA), além de eleição por meio de voto.
 
Documentos exigidos, conteúdo programático da prova escrita, prazos de todas as etapas, processo eleitoral, jornada de trabalho e remuneração, estão disponíveis no edital:
 

Edital Conselho tutelar.pdf