• Em 10 de August, 2018

Procuradoria Geral de Catende faz balanço de três meses de gestão

A Procuradoria Geral do Município de Catende divulgou, nesta sexta-feira (10), um balanço dos três primeiros meses de gestão. A procuradora Raíssa Braga resume como positivo esse balanço, e acrescenta que o objetivo é de reestruturação. 
 
A Procuradoria, contribuindo com a visão jurídica em favor da gestão, procedeu com diversas recomendações que deságuam em medidas importantes para a municipalidade, sendo acatadas através de decretos que determinam a reestruturação de todas as áreas da administração pública municipal. 
 
Várias medidas já foram tomadas, outras estão em andamento. 
 
“Um dos compromissos da administração é manter, rigorosamente em dia, o pagamento da folha dos servidores. Além de cumprir a obrigação junto aos servidores, é importante para a economia do município”, destaca a procuradora. 
 
Ainda, segundo ela, o compromisso nesta reestruturação é que a receita atenda aos munícipes em todas as suas necessidades, de forma que os serviços essenciais estejam garantidos e haja pleno avanço em todos os âmbitos do município. 
 
Segundo Raíssa Braga, a gestão vem contando com o acompanhamento e a orientação do Tribunal de Contas de Pernambuco, o que contribui para os ajustes necessários que vêm sendo praticados. “O pilar de uma gestão é a legalidade, e dela decorre a moralidade administrativa”, destaca.
 
A procuradora acrescenta, ainda, que os ajustes das contas municipais é um conjunto de acertos que dependem da ação de cada secretaria. Dentre as recomendações, ela destaca a revisão de todos os processos licitatórios em andamento, bem como de todos os contratos de prestação de serviço; nomeação de nova comissão de licitação; acompanhamento de todo processo de nomeação de servidores e de processo seletivo; revisão de gratificações concedidas segundo a legislação vigente; recadastramento de servidores; levantamento da execução, efetivação e cumprimento das leis municipais vigentes.
 
Frisa, ainda, que a elaboração de projeto de lei para unificação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, foi matéria em decreto publicado. 
 
Outro avanço da gestão diz respeito ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O recolhimento da Autarquia Municipal será realizado por instituição bancária, bem como a folha de servidores passa a ser contemplada por conta salário. 
 
Outra medida apresentada pela procuradora foi a implantação da Câmara de Conciliação e Mediação no Município de Catende. A seleção simplificada teve seu processo publicado e está finalizando nesta semana. A Câmara de Conciliação traz a Catende um avanço para a população na agilização da solução dos conflitos, sendo uma grande parceria com o Poder Judiciário. 
 
Finalmente, a procuradora relatou que todas as providências necessárias vêm sendo tomadas no sentido de realização de concurso público no município, que pode ocorrer ainda este ano.